Ex-funcionários de obras de creche reclamam de direitos não pagos

Foto: Charles Guerra (Diário)

O legado negativo das cinco creches inacabadas e das cinco nem iniciadas do Proinfância em Santa Maria tem outro aspecto, que acabou não sendo abordado na reportagem do Diário no final de semana. Além dos escombros e restos de materiais deixados e desperdiçados nos canteiros de obras, há o passivo trabalhista deixado com os funcionários contratados para erguer as creches e que tiveram salários atrasados e até direitos não pagos.

Conversei com Luís André Carvalho, 39 anos, que era encarregado de almoxarifado na obra da creche da Diácono João Luiz Pozzobon. Carvalho estima que ele e pelo menos 30 colegas estão com ações na Justiça contra uma construtora de Sapiranga que foi subcontratada pela MVC para tocar as obras aqui. Ele lembra que os atrasos salariais eram constantes e que, em maio de 2015, os funcionários foram demitidos e não teriam recebido todos os direitos trabalhistas. Ele acabou ficando como vigia da obra, por mais quatro meses, mas não recebia o salário.

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- Tinha meses que pagavam R$ 300 ou pouco mais. Como minha mulher trabalhava, até não tive dificuldades mais sérias, mas teve colegas que não tinham nem para comer. Só de salários e insalubridade não paga, meu advogado acredita que tenho que receber uns R$ 30 mil. A construtora faliu e estamos processando a também a MVC e a prefeitura - afirma.

André confirma a suspeita de que um dos problemas das obras das creches foi o governo ter contratado uma só empresa para tocar as construções em todo o país.

- Eles quiseram abraçar o mundo e fazer tudo, mas não tinham gente treinada para fazer a obra. Contratavam um e diziam: "Tu vais ser montador, e tu, supervisor de montagem". Mas ninguém sabia montar nem era treinado para isso. Devido a isso, aos atrasos de salários e à falta de materiais, o pessoal trabalhava um dia e ficava parado o resto da semana. Se tivessem começado duas creches só, poderiam ter terminado elas. Mas quiseram fazer várias e hoje não tem nenhuma - conta.

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Ainda sobre as creches do Proinfância: o Bom Dia Brasil mostrou na segunda-feira que o problema não é exclusivo de Santa Maria, mas existe em todo o país: 919 creches prometidas por Dilma/Temer estão inacabadas e com obras paradas, segundo o FNDE. 

A Confederação Nacional dos Municípios defende que as prefeituras possam devolver o dinheiro das creches porque não têm recursos para colocá-las em funcionamento. A CMN pede que, devido à falta de verbas, as prefeituras possam ser autorizadas a usar os prédios das creches para outros fins.

Além disso, há 180 UPAs prontas (ao custo de R$ 360 milhões) no país e não abertas porque as prefeituras não têm dinheiro para isso. Esse é o Brasil das promessas fáceis e de obras sem planejamento, que geram grande desperdício e falsas expectativas na população.